No dia 28 de maio, aconteceu a 1ª Conferência da Cidade de Nova Londrina na Casa da Amizade com a presença do supervisor geral de diálogo e interação social do Paraná Sr. Mauro Rockenbach que expôs as experiências das Conferências já realizadas pelo país e Paraná. Na ocasião, elogiou a nossa Cidade pela infraestrutura e que esta Conferência "é o compromisso dos cidadãos com o futuro".
A Comunidade presente foi distribuída em três grupos com 03 eixos para discussão e apresentação de 04 propostas cada uma; uma vez aprovadas pela Plenária, serão representadas em Curitiba na Conferência Estadual pelos 05 delegados eleitos nessa Conferência.
As propostas aprovadas foram:
EIXO 01 – HABITAÇÃO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA:
Revisão e flexibilização dos critérios de elegibilidade aos programas habitacionais federais, estaduais e municipais, com vistas à ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda, respeitando as especificidades territoriais e sociais do município.
Implantação de política regional de mobilidade com tarifa zero no transporte intermunicipal, assegurando o direito de ir e vir da população entre os municípios da região, especialmente de trabalhadores e estudantes, promovendo a integração regional e a inclusão social.
Criação e estruturação de sistema municipal de transporte coletivo público, com gestão direta ou indireta pelo Poder Público, garantindo eficiência, regularidade e acessibilidade nos deslocamentos urbanos, com ênfase nas populações que dependem exclusivamente desse serviço para acesso a direitos essenciais.
Fortalecimento da gestão da mobilidade urbana por meio da criação ou aprimoramento de estruturas municipais de trânsito, incluindo a implantação e capacitação de guardas municipais e departamentos de trânsito, com foco em planejamento, fiscalização, segurança viária e educação para o trânsito.
EIXO 02 – PLANEAMENTO TERRITORIAL E GOVERNANÇA URBANA:
Fomento à criação de observatórios sociais municipais, com estrutura técnica e participação da sociedade civil, visando o monitoramento de políticas públicas, indicadores urbanos e o fortalecimento da transparência e do controle social. Propõe-se, ainda, a articulação interfederativa desses observatórios para promover uma governança urbana colaborativa e em rede.
Modernização da estrutura da Administração Pública Municipal, por meio da adoção de modelos de gestão que priorizem a eficiência, inovação e resultados, considerando a cidade como um ente estratégico e dinâmico, com processos organizacionais similares aos de uma empresa, focados no bem-estar coletivo e na sustentabilidade urbana.
Regionalização da gestão de resíduos sólidos urbanos, com estímulo à formação de consórcios públicos intermunicipais e investimentos em tecnologias limpas, inovadoras e sustentáveis (como biodigestores, usinas de triagem, reciclagem e compostagem), garantindo a redução dos impactos ambientais, o aproveitamento energético e a inclusão socioeconômica de catadores.
Desenvolvimento e implementação de um aplicativo nacional unificado de gestão e informações municipais, integrando dados sobre planejamento urbano, infraestrutura, serviços públicos, orçamento e participação popular, com o objetivo de promover transparência, interoperabilidade entre os entes federativos e apoio à tomada de decisão por gestores e cidadãos.
EIXO 03 – INSTRUMENTOS E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO:
Criação e fortalecimento de normativas que assegurem o cumprimento do percentual mínimo de 20% para áreas institucionais nos novos parcelamentos urbanos, priorizando o uso qualificado desses espaços para a implantação de áreas verdes, como bosques, parques urbanos, praças e corredores ecológicos, promovendo a qualidade ambiental, o lazer comunitário e o equilíbrio do microclima urbano.
Desenvolvimento e ampliação de projetos de infraestrutura urbana voltados à gestão eficiente das águas pluviais, com foco em drenagem sustentável, sistemas de retenção e infiltração, recuperação de fundos de vale e controle de enchentes, prevenindo alagamentos e promovendo a segurança hídrica e a resiliência urbana frente às mudanças climáticas.
Revisão da exigência de mínimo populacional para a criação de Guardas Municipais, permitindo que municípios de menor porte instituam legalmente suas corporações, como estratégia de apoio à segurança pública, à proteção do patrimônio público e à mediação de conflitos urbanos, atuando de forma complementar às forças estaduais.
Fortalecimento da inteligência policial e dos mecanismos de segurança nos municípios de pequeno porte, por meio da implantação de tecnologias de monitoramento, capacitação integrada das forças de segurança e compartilhamento de dados entre os entes federativos, com foco na prevenção à criminalidade, resposta rápida e planejamento estratégico da segurança urbana.
Ao final, os trabalhos desenvolvidos contribuíram para o fortalecimento de políticas públicas a serem implementadas pela sociedade organizada e/ou pelo Poder Público.
Nossos agradecimentos a todos (as) cidadãos (ãs) nova-londrinenses que participaram com suas ideias e posições para a construção de uma Nova Londrina inclusiva, democrática, sustentável e justa.
Ouvir!
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